JUDICIALIZAÇÃO E CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: CONTRIBUTO PARA UMA GESTÃO SISTÊMICA DA SAÚDE A PARTIR DE UMA COOPERAÇÃO ENTRE OS PODERES E ATORES SOCIAIS - UM ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL

Resumo

Através do projeto de pesquisa “Judicialização e controle jurisdicional de Políticas Públicas: contributo para uma gestão sistêmica da saúde a partir de uma cooperação entre os Poderes e atores sociais”, projeto que está vinculado a FAPERGS e que possui recursos do Ministério da Saúde, além de ser destinado ao desenvolvimento de atividades que contribuam para a melhoria do SUS, realizou-se um estudo de caso da judicialização da saúde no Município de Santa Cruz do Sul. Frente a isso, nesse artigo, tem-se como objetivo observar, primeiramente, o fenômeno da judicialização da saúde, para, em seguida, trazer o projeto de pesquisa com os seus resultados parciais.