O ACESSO À JUSTIÇA BRASILEIRO APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988

Fabiana Marion Spengler, Theobaldo Spengler Neto

Resumo


O presente texto tem como objetivo discutir o acesso à justiça como um direito humano básico e o modo como ele vem se concretizando no Brasil pós Constituição de 1988. Nessa mesma linha de raciocínio o texto aborda o Estado como detentor do monopólio da força enquanto instituição legitimada a “dizer o direito” determinando quem ganha e quem perde a demanda. Assim, as crises pelas quais passa a jurisdição atual serão abordadas bem como se debaterá as possíveis alternativas a estas crises.Como método de procedimento utilizou-se o dedutivo e como técnica aplicou-se a pesquisa bibliográfica baseada em documentação indireta que serviu de base teórica para o desenvolvimento do estudo.

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