Este artigo versa sobre a concepção sustentadora do Estatuto da Criança e do Adolescente, qual seja, a Doutrina da Proteção Integral, bem como a efetividade de tal instituto, inserida no contexto dos fluxos migratórios, cenário cada vez mais iminente, tanto no mundo todo, como no Brasil. Objetiva-se discorrer acerca dos papeis dos atores da proteção integral no que tange à promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, principalmente no que concerne àquelas oriundas de fluxos migratórios, investigando, também, o que tem sido realizado a fim de promover a proteção integral aos menores de idade submetidos a esse contexto. Especificamente,enfoca na inobservância dos princípios da doutrina da proteção integral por parte do Estado, porquanto este responde negativamente ou negligentemente no que tange à concessão do Registro Civil dos menores de idade, ocasião que os impede de ter acesso à direitos básicos e fundamentais. Para tanto, utiliza-se do método de procedimento dedutivo.e abordagem monográfica.