O presente trabalho avalia os direitos referentes às questões levantadas em função do desenvolvimento técnico-científico relacionado à aplicação das técnicas de reprodução humana assistida conforme a Resolução nº 2.121/15 do Conselho Federal de Medicina. Tem por objetivo apresentar as diretrizes e normativas legais, bem como éticas e morais referentes ao assunto. Para a realização de tal estudo busca-se fazer uma pesquisa de cunho bibliográfico com base em diferentes livros e artigos utilizando como método de pesquisa o método indutivo no qual busca-se apresentar as principais discussões referentes ao tema. Dessa forma, para auxiliar o entendimento sobre o assunto, procura-se, ao longo do texto, realizar a conceituação de temas como o biodireito, bioética e reprodução assistida, para ao final discutir os limites citados.