ALGUNS APONTAMENTOS ACERCA DA IMPORTÂNCIA DO PRINCÍPIO REPUBLICANO E DA MORALIDADE TRIBUTÁRIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Ianaiê Simonelli da Silva, Patrícia Tavares Ferreira Kaufmann

Resumo


O presente artigo tem a finalidade de trazer alguns apontamentos acerca da importância do princípio republicano e da moralidade tributária no estado democrático de direito, sendo que a moralidade vem ao encontro ao Direito como uma importante questão a ser observada. O princípio da moralidade foi incorporado à estrutura estatal a partir da Constituição Federal de 1988 e rege as ações da Administração Publica, bem como o sistema tributário, uma vez que é parte integrante das ações do Estado. Para a abordagem do tema será elaborada uma pesquisa bibliográfica acerca do assunto.

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