O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS: PERSPECTIVAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CULTURA EM DIREITOS HUMANOS ATRAVÉS DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Resumo

O presente trabalho tem o intuito de apresentar no Fórum de debate do XI Seminário Nacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea, promovido pela Universidade de Santa Cruz do Sul entre os dias 19 e 20 de novembro de 2015, a abordagem dos desafios e as perspectivas diante da necessidade de elaboração e efetivação de políticas públicas de enfrentamento à construção de uma cultura de direitos humanos no Brasil, através da educação, sob a perspectiva do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, do Ministério da Educação. Para tanto, busca-se no arcabouço jurídico, as manifestações normativas e doutrinárias de auxílio a essa instrumentação através de políticas sociais que contemplam a formação cidadã educacional, mediante a formação em direitos humanos. Assim, diante da sociedade plural e complexa enfrentamos os desafios de dialogar e repercutir reflexivamente possibilidades ensejadoras na condução de criação de políticas sociais que ajudam na difusão de informações aos atores sociais para a construção de uma cultura humanitária.