POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS E LIMPEZA URBANA

Alexandre Arena Filho

Resumo


A Constituição de 1988 garante a proteção do meio ambiente para as gerações presente e futuras sem abrir mão do desenvolvimento econômico. O modelo econômico por ela desejado não se afasta dos alicerces do capitalismo, mas descarta os ideais do liberalismo tradicional, querendo uma sociedade livre, justa e solidária. Para garantir que os direitos fundamentais sejam mais do que meras palavras em um ordenamento jurídico, são necessárias políticas públicas, ou seja, programas de ação e diretrizes objetivando a melhoria das condições de vida na sociedade. No que diz respeito ao meio ambiente, são necessárias políticas ambientais, incluídas aí aquelas vinculadas à limpeza urbana. Em outras palavras, o Poder Público tem o dever de manter as vias públicas limpas, coletar os resíduos sólidos gerados pela população e fazer tudo o que estiver a seu alcance para dar a destinação ambientalmente correta para estes resíduos. Há muito para ser melhorado, mas os dados indicam que a conscientização ecológica é crescente, ainda que o progresso venha a passos lentos.


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