DIREITOS - HUMANOS E TRABALHISTAS – DAS MULHERES: UMA ANÁLISE DA PROTEÇÃO LEGISLATIVA

Priscila de Freitas

Resumo


O presente trabalho visa uma análise da evolução legislativa, ocorrida no âmbito mundial e brasileiro, acerca dos direitos das mulheres, com enfoque no direito do trabalho. Tal temática é pertinente, porque a inserção da mulher no mercado de trabalho sempre esteve permeada, ao longo da história, de inúmeros problemas e dificuldades. Contemporaneamente, ainda se verificam várias discrepâncias de gênero no âmbito laboral, tanto quanto à ascensão na carreira profissional e a desigualdade salarial, quanto às dificuldades em conciliar as atribuições familiares e profissionais. Fator importante, porém não o único, para a superação da desigualdade de gênero é o reconhecimento, pela legislação, da existência dessa igualdade. A igualdade formal representa um importante avanço para a conquista da igualdade material no que diz respeito à isonomia de gênero no mundo do trabalho e para o reconhecimento e efetivação dos direitos humanos e trabalhistas das mulheres.


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