O FINANCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS EM CAMPANHAS POLÍTICAS COMO CIRCUNSTÂNCIA GERADORA DE CORRUPÇÃO ELEITORAL

Évelyn Caroline Jora, Letícia Lovato de Franceschi

Resumo


O presente artigo busca discutir se a proibição no financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas seria uma forma de combater a corrupção eleitoral, tão presente na realidade política brasileira há mais de um século. Assim, serão analisadas também as implicações para a dinâmica de competição política dos partidos, além de uma visão histórica dos financiamentos por pessoas jurídicas. Será abordada a questão da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4650, que foi discutida no Supremo Tribunal Federal. Isso com a utilização do método descritivo através de pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais, assim como a análise da legislação. Analisando-se os principais problemas decorrentes do financiamento privado de campanhas por pessoas jurídicas, destaca-se além do intuito fraudulento de obter vantagens futuras, a desigual disputa eleitoral. Por conta disso, defende-se a proibição do financiamento por pessoas jurídicas, além do estabelecimento de mecanismos de controle de contas eleitorais, a fim de evitar o abuso de poder econômico, corrupção, “caixa dois” e favorecimento.

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