A DIFICULDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA DE REDUÇÃO DE DANOS NO BRASIL: UM RETROCESSO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Resumo

O presente artigo busca a relacionar a Politica Nacional de Redução de Danos à Saúde com garantia constitucional da Dignidade da Pessoa Humana, que é um dos principais direitos previstos no rol do Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Em âmbito nacional, a falta de implementação desta importante política pública - devido a diversos fatores - desencadeia a médio e longo prazo problemas ainda maiores para a vida dos usuários de substâncias psicoativas, comprometendo-lhes ainda mas a dignidade. Este artigo também relacionou o problema das drogas não apenas como uma questão de segurança da população, mas também como uma questão de saúde pública. A implementação da Política Nacional de Redução de Danos trás, ainda, segundo estudos, muitos benefícios para a vida dos usuários, benefícios estes que aos lhes devolver a dignidade, muitas vezes os levam a largar o vício das drogas.