REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E HISTÓRIA DO DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE: OS DOIS PRATOS DA BALANÇA

Leila Viviane Scherer Hammes

Resumo


A redução da maioridade penal é assunto que tem ocupado os noticiários nos últimos meses. Muitos argumentos são apresentados. Alguns favoráveis e outros contrários. Neste sentido, o presente trabalho propõe-se a resolver o seguinte problema: é possível assumir posição favorável à redução da maioridade penal após conhecer o histórico do direito da criança e do adolescente? A hipótese suscitada consiste no fato de que quem é favorável à redução da maioridade penal desconhece – ou discorda – do longo processo de reconhecimento das crianças e dos adolescentes como sujeitos de direitos. Para tanto, estabelece-se como objetivo geral apresentar a história do direito da infância e da juventude como subsídio para a construção de um posicionamento sobre a redução da maioridade penal. Ao longo do trabalho a questão da evolução histórica do direito da infância e da juventude demonstra que não é possível desprezar que foram necessários muitos séculos para que crianças e adolescentes fossem reconhecidos como pessoas especiais de direito, em condição peculiar de desenvolvimento. Portanto, o histórico da responsabilização juvenil foi analisado a partir dos contextos da antiguidade, do Direito Comparado e do Brasil, verificando como ocorreu a mudança de paradigma de “menor” a “cidadão” e avaliando o papel da Constituição Federal de 1988. Analisado esse contexto, conclui-se que não há como ser favorável à redução da maioridade penal.

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