O PAPEL DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA NO CONTROLE SOCIAL

Caroline Muller Bitencourt, Cássio Guilherme Alves

Resumo


O presente estudo busca investigar como a teoria da argumentação jurídica, que trata do controle das decisões judiciais, se relaciona com o exercício do controle social. Para tanto, questiona-se se a argumentação jurídica pode ou não servir de instrumento para o exercício controle social e quais as suas contribuições para a sociedade realizar esse controle? Para a investigação será utilizado o método de abordagem hipotético-dedutivo, com o procedimento comparativo e pesquisa em documentação indireta. No primeiro ponto será abordada a teoria da argumentação jurídica e seu papel no controle das decisões a partir de seus fundamentos, buscando identificar a forma como se realiza esse controle. No segundo ponto a ser abordado, o assunto estudado será o controle social das tomadas de decisão, onde será feita breve, porém necessária, explanação para esclarecer o conceito do termo “controle social”, sem a pretensão de esgotamento, e a forma de sua efetivação, abordando ainda, de forma rasa, aspectos da democracia deliberativa de Habermas, haja vista a limitação imposta pela natureza do presente trabalho e a necessidade de aproximação entre os temas. Pelos resultados do estudo científico, imperioso ressaltar a necessidade de que a sociedade atue ativamente no controle das decisões tomadas nos espaços de deliberação pública, onde a sociedade possui a oportunidade de, democraticamente, por meio da livre argumentação, decidir sobre os assuntos de seu interesse. A argumentação jurídica é, assim, um importante instrumento de auxilio ao controle social, pois sua teoria da argumentação apresenta um variado leque de procedimentos para o controle das argumentações públicas, tornando possível a verificação dos argumentos pela sua fundamentação, auxiliando a sociedade, pelo exercício do controle social, a participar democraticamente das decisões sobre a gestão de seus interesses.


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