RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA PELA PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

Resumo

O escopo do presente trabalho é verificar o princípio da dignidade da pessoa humana nas relações de trabalho como sendo uma condição fundamental que deve nortear tais relações, bem como, explicitar as relações de trabalho dos entes coletivos correlacionando-as à prática do assédio moral. Ainda, buscar-se-á discorrer acerca da possibilidade jurídica de responsabilizar criminalmente a pessoa jurídica pela prática do assédio moral no âmbito das relações de trabalho a fim de minimizar significativamente a prática de tal ato ilícito. E por derradeiro, serão apresentadas possíveis ferramentas judicias capazes de combater, na seara criminal, a pratica do assédio moral nas relações de trabalho em âmbito empresarial.