O FORMALISMO LINGUÍSTICO DEMASIADAMENTE ESTILIZADO COMO ÓBICE NO ACESSO À JUSTIÇA

Ana Luisa Moser Keitel, Antonio Escandiel de Souza

Resumo


Este artigo é parte integrante do projeto de pesquisa intitulado “A elitização da linguagem jurídica e a necessidade de sua simplificação: uma análise do ponto de vista dos profissionais da área jurídica de Cruz Alta”, o qual conta com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Rio Grande do Sul (FAPERGS). Esta pesquisa de cunho bibliográfico possui caráter investigativo. Tem-se como objetivo principal demonstrar a dificuldade do acesso à justiça frente ao formalismo linguístico existente no Poder Judiciário e como objetivo específico demonstrar desnecessidade de formalismos exacerbados na instrumentalização do processo. No mundo jurídico instituiu-se o chamado “juridiquês”, conjunto entre linguagem jurídica, termos técnicos rebuscados e termos em latim, que juntos constituem um formalismo linguístico a ser superado. A tecnicidade exacerbada da linguagem jurídica tem tomado proporções que merecem atenção, uma vez que afasta-se da própria razão da existência do Direito. A utilização de uma linguagem demasiadamente rebuscada dá aos operadores do Direito o chamado “poder simbólico”, que monopoliza o poder sob as mãos de quem compreende a aludida linguagem, deixando os titulares do direito sem compreender os atos processuais. Para que o processo tenha total efetividade é necessário que todos os atos sejam cumpridos com exatidão, com o fim de evitar descrédito da sociedade. A linguagem jurídica atual anda se desvirtuando da sua função principal, por dificultar a compreensão e interpretação da mensagem jurídica. Há atos formais e necessários a instrumentalização processual, inerentes ao Poder Judiciário e atos que constituem uma barreira no acesso à justiça e consideram-se atos desnecessários que prejudicam a efetividade processual.


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