ANÁLISE DO CONCEITO DE JUSTIÇA DISTRIBUTIVA NA OBRA '' UMA TEORIA DA JUSTIÇA'' DE JOHN RAWLS E SUA APLICABILIDADE NO JULGAMENTO DA ADPF 186 (COTAS RACIAIS)

Resumo

A importância da discussão do tema no cenário do constitucionalismo contemporâneo é identificada a partir da necessidade de identificar os pilares do conceito de justiça distributiva na Obra ''Uma Teoria da Justiça'', como forma de apoio no princípio da diferença e justiça equitativa, eleito por John Rawls quanto princípios da justiça, visualizando sua aplicabilidade no âmbito da discussão do sistema de reserva de vagas para negros no ensino superior, a partir da análise da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 186, proposta pelo Democratas perante o Supremo Tribunal Federal, o qual foi objeto de julgamento no ano de 2012. Para tanto, será realizada uma análise dos conceitos de Justiça Distributiva na Obra '' Teoria da Justiça'', para após verificar a compatibilidade de ações afirmativas com o preceito de princípios da justiça, e ao fim analisar o voto do Relator da ADPF 186, sobre a aplicabilidade do conceito de justiça distributiva no seu entendimento sobre o tema proposto em debate pela ADPF.