A INFÂNCIA PERDIDA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ENVOLVIDOS EM CONFLITOS ARMADOS

Julia de David Chelotti, Daniela Richter

Resumo


O tema do presente trabalho é a análise do direito internacional dos direitos humanos sob o enfoque do direito da crianças soldados com olhar especial ao Protocolo Facultativo a Convenção sobre os direitos das Crianças envolvidas em Conflitos Armados, de 2000. Assim, objetiva-se investigar se o direito ao não recrutamento de crianças e adolescentes menores de 15 anos tem sido aplicado e quais as suas contribuições aos países signatários, tendo em vista, sobretudo, que o respeito a essa normativa internacional é relevante para o desenvolvimento da personalidade de crianças e adolescentes. Objetiva, ademais, analisar o direito internacional no cenário do pós-segunda guerra, bem como descrever a proteção integral estendida a todo ser menor de 18 anos, seu reconhecimento e aplicabilidade, para, posteriormente, tratar do Protocolo e de sua aplicabilidade na luta contra o envolvimento direto e indireto de crianças e adolescentes em atos de hostilidade. Para tanto, utiliza-se o método indutivo.

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