A (DES)OBEDIÊNCIA DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL: UMA REFLEXÃO SOBRE OS DIREITO ADQUIRIDOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES E O PAPEL DOS ENTES-PARTES

Resumo

O presente artigo objetiva fazer uma reflexão entre a discrepância da Doutrina da Proteção Integral, concepção consagradora do Estatuto da Criança e do Adolescente, em face da real situação destes “menores” no cenário social brasileiro. Aponta-se a relevância desta temática, uma vez que, embora a proteção e os direitos dessa população infanto-adolescente consistem em garantias e fundamentos constitucionais, inexiste a efetividade desta proteção, seja por parte dos Entes-Partes, seja pela ineficácia, ou até mesmo, inexistência de políticas públicas que exerçam tal finalidade. Desse modo, objetiva-se dissertar a respeito do papel das partes competentes para promover e defender os direitos das Crianças e dos Adolescentes, frente aos problemas sociais sofridos por esses indivíduos em situação peculiar de desenvolvimento, para isso será utilizada pesquisas realizadas pela UNICEF, UFMG e MEC, a fim de melhor exemplificar e demonstrar a disparidade entre as normas positivadas e a realidade, como também a luz de artigos científicos. Para tanto, utiliza-se do método de procedimento dedutivo.