O presente artigo faz uma abordagem acerca do público atendido pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e o uso da Justiça Restaurativa como efetivo mecanismos de garantia de direitos.  Utilizou-se preliminarmente o método de pesquisa hermenêutico em função de a pesquisa ter partido de referencial bibliográfico. Esse estudo em construção vem sendo trabalhado pelo Núcleo de Justiça Restaurativa – NEJUR desenvolvido pelo grupo de pesquisa Sistema Punitivo e Violência de Gênero: ressignificando a cidadania a partir da justiça restaurativa promovida pela Faculdade Pitágoras do Maranhão. Busca-se uma análise sobre o uso de outros meios e práticas para melhor efetivar os direitos e garantias dos menores estabelecidos nas legislações brasileiras.