PRINCÍPIO REPUBLICANO E POLÍTICA INDUTORA DO DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL VOLTADAS PARA A INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NO ESTADO FEDERAL BRASILEIRO

Patrícia Tavares Ferreira Kaufmann, Ianaiê Simonelli da Silva

Resumo


O presente trabalho tem por objetivo verificar a relação entre o princípio republicado e os incentivos fiscais com vistas ao desenvolvimento de políticas públicas tributárias de indução ao desenvolvimento e inclusão sociais voltadas para a inovação tecnológica. Dessa forma o estudo se encontra dividido em quatro subseções: a primeira tratando do princípio republicano e suas implicações tributárias. A segunda trata das formas de atuação do Estado em relação ao processo econômico. A terceira versa sobre incentivos fiscais e pacto federativo. Trata, por fim, a última subseção, políticas públicas tributárias de indução ao desenvolvimento e inclusão social voltadas para a inovação tecnológica. E, quanto ao método, optou-se pelo dedutivo, pois se procura demonstrar a percepção de algo em que se acredita ser possível.


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