O CONTEXTO SOCIAL COMO PRINCIPAL INFLUÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS: UMA ABORDAGEM SOBRE A EXCLUSÃO SOCIAL E A JUSTIÇA RESTAURATIVA ENQUANTO MECANISMO ADEQUADO PARA EFETIVAR DIREITOS

Resumo

O presente artigo tem como principal objetivo analisar a influência do ambiente social, especialmente quando se adentra na esfera da exclusão social e da pobreza, em que adolescentes são induzidos à prática de ações infracionais, restando em conflito com a lei, bem como os meios complementares para possibilitar a ressocialização desses adolescentes na sociedade. Nesta perspectiva, aborda-se no primeiro ponto a exclusão social e a pobreza como fato gerador da criminalidade e dos atos infracionais cometidos por adolescentes, destaca-se, por oportuno, o contexto social do adolescente em conflito com a lei como principal causa das infrações cometidas; na sequência, realiza-se uma analise à Justiça Restaurativa, enquanto método alternativo de resolução de conflito e construção da paz, mecanismos adequado para promover a ressocialização do adolescente em conflito com a lei e a promoção dos direitos e garantias fundamentais de crianças e adolescentes. Para tanto, utiliza-se o método de abordagem dedutivo e como técnica de pesquisa, a bibliográfica.