JURISDIÇÃO E DEMOCRACIA: UMA ANÁLISE DA JUDICIALIZAÇÃO DA(S) POLÍTICA(S) SOB A PERSPECTIVA DEMOCRÁTICA

Resumo

O crescimento do fenômeno da judicialização da política trouxe consigo o debate em torno da inserção da atual ascensão jurisdicional no contexto democrático. A proposta do presente artigo é debater a crescente hipertrofia jurisdicional a partir de uma perspectiva democrática, tendo como fio condutor a questão: a judicialização favorece a democracia? Iniciamos com uma abordagem introdutória apontando a colonização da(s) política(s) pelo Poder Judiciário como um fenômeno claramente observável na sociedade contemporânea. Em seguida, tratamos de identificar as origens do fenômeno da judicialização partindo da perspectiva cosmopolita para a análise do elemento central no Brasil que é a promessa emancipatória da Constituição Federal de 1988. No tópico seguinte, buscamos confrontar a ascensão do Poder Judiciário com os pressupostos fundantes da democracia, revisitando alguns temas, argumentos e discussões que necessariamente emergem desse debate (credenciais democráticas, controle social, permeabilidade à cidadania e elitização da esfera discursiva). Finalizamos propondo algumas reflexões sobre o papel do Poder Judiciário no avanço e na estabilidade da democracia.