O atual momento (político, ideológico, econômico, estrutural e jurídico) no País e no mundo, perpassa por transformações que estão enfraquecendo o modelo clássico do Estado-Nação (soberano). Tal fato ocorre como resultado da globalização/transnacionalização, estar minando a supremacia e fragilizando os instrumentos jurídico-políticos do ordenamento interno de países como o Brasil, por seu predomínio mercadológico (interdependência) gerar influência decisória, fora do âmbito público/democrático. Esse fenômeno ocasiona uma modificação no escopo do poder absoluto do Estado (elementos soberania e finalidade), relegando-o (teoricamente) a uma soberania relativa, e por consequência, ao esmaecimento (ou mesmo dissipar) da participação popular. Em contraponto, o desenvolvimento de espaços democráticos (loci privilegiado), moldados por mecanismos de democracia participativa, que insiram e aumentem a presença de todos os atores sociais no plano decisório, deve ser analisado sobre o viés constitucional e das prerrogativas previstas no texto legal, para a mudança do frágil modelo democrático hodierno e sua configuração para a contemporaneidade, sob pena de declarar falência funcional, frente às modificações nacionais e internacionais.