A EFICÁCIA E A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO INSTITUTO DO AMICUS CURIAE COMO FORMA DE INTERVENÇÃO DE TERCEIRO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL FRENTE AO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Bruna dos Passos Rodrigues, Rosana Helena Maas

Resumo


O presente trabalho mostra-se de grande importância para o Direito Processual Civil brasileiro e ao direito constitucional tendo em vista que o instituto do Amicus Curiae não possuía aplicabilidade no Código de Processo civil de 1973. O instituto ganhou notoriedade com sua intervenção no controle concentrado de constitucionalidade, que atualmente segue de rumo as outras intervenções. Assim, a presente pesquisa terá como objetivo abordar a possibilidade de aplicação e eficácia deste instituto na seara do processo civil frente ao controle de constitucionalidade, que é de suma importância, pois trás uma inovação ao sistema processual civil brasileiro com o Novo Código de Processo Civil. Além do mais, objetiva-se com a pesquisa apresentar as diferenciações da aplicação do instituto do amicus curiae no direito constitucional bem como no direito processual civil. O problema do presente trabalho consiste: a intervenção do instituto do amicus curiae no novo diploma civilista trouxe novidades daquela prevista no controle concentrado de constitucionalidade? O instituto do amicus curiae é aplicado no direito processual civil como interventor típico ou atípico? Para tanto far-se-á uma pesquisa teórica e bibliográfica onde se destaca a análise de algumas conceituações referencias trazidas a pesquisa bem como referências de decisões que evidencie tais conceituações. Para isso a pesquisa utilizará como base o método dedutivo a partir da análise de inúmeros entendimentos doutrinários.


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