ATIVISMO JUDICIAL NA ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Daniele Côrte Mello, Julia Gonçalves Quintana

Resumo


Apesar de estarmos em pleno exercício de um Estado Democrático de Direito,ainda hoje convivemos com a inoperância do Poder Legislativo e a inefetividadedoPoder Executivo,o que nos leva a origem dos denominados ativismo judicial ejudicialização da política, termos que se diferem entre si. O presente artigo tem por finalidade analisar a atuação do Supremo Tribunal Federal, frente a efetivação de políticas públicas de normas de eficácia limitada, e nos leva a questionarmos se o Poder Judiciário, por vezes, não acaba por extrapolar os limites de sua competênciapara solucionar determinadas questões que lhe são entregues pela população?Assim sendo, analisar-se-á o conceito dejudicialização da política e do ativismo judicial, correlacionando-os com algumas jurisprudências sobre o tema a fim de demonstrarmos que o ativismo judicial proporciona mais benefícios do que riscos para a realidade brasileira, pois direciona a conduta legislativa, executiva e populacional, em situações em que há omissão por parte dos demais Poderes, para efetivamente assegurar os direitos dispostos na Constituição Federal de 1988.


Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.