A CIDADANIA PARTICIPATIVA NOS CONSELHOS DE SAÚDE: UMA ANÁLISE DO PROJETO DE EXTENSÃO SAÚDE PÚBLICA E PARTICIPAÇÃO POPULAR DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Resumo
O presente trabalho teve como objetivo, compreender e analisar a cidadania participativa nos Conselhos de Saúde a partir da perspectiva do Projeto de Extensão Saúde Pública e Participação Popular desenvolvido no município de Criciúma, tendo como marco a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.142/90 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). A escolha do tema se deu pelo reconhecimento das políticas públicas realizadas pelo Estado serem fiscalizadas e deliberadas pela sociedade, ocasionando um avanço em termos de cidadania participativa. No andamento deste trabalho, utilizou-se do método de abordagem dedutivo. As técnicas envolveram pesquisa bibliográfica e de campo, utilizando de entrevista semiestruturada. Os resultados obtidos comprovaram dentre outras questões, que os interesses da comunidade foram de encontro aos dos membros dos Conselhos de Saúde, ocasionando um retrocesso no que tange a democracia participativa, uma vez que as demandas da sociedade acabaram não sendo ouvidas. Entretanto, cabe destacar que a participação das pessoas no Sistema Único de Saúde (SUS) está em processo de construção, somente podendo cumprir seu papel de concretização da cidadania, através da reinvenção quotidiana desses espaços, assumindo uma postura de engajamento pela transformação e análise dos diferentes contextos sociais.
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