A INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO E SEU PAPEL NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA
Resumo
O presente estudo tem por finalidade investigar a interpretação conforme a constituição a partir de uma contextualização no âmbito da jurisdição constitucional brasileira. Para a consecução desse finalidade, adota-se o método de abordagem dedutivo. Além disso, enquanto método de procedimento, aplica-se o método monográfico. Com isso, busca-se apresentar sua relevância enquanto mecanismo inserido no controle de constitucionalidade. A partir disso, fala-se sobre sua finalidade, bem assim sobre a diferença entre a interpretação conforme a partir de uma matriz de hermenêutica e a partir de um princípio do controle de constitucionalidade. Em seguida, estudam-se os limites e os efeitos da interpretação conforme. Ao final, apresenta-se um estudo de caso, no qual se demonstra a aplicação efetiva do mecanismo da interpretação. O presente estudo permitiu concluir que a interpretação conforme é instituto hábil para a vigilância da Constituição, é dizer: contribui para a manutenção da unidade e harmonia do ordenamento jurídico em face da Constituição Federal.
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