A IMPORTÂNCIA DO PODER JUDICIÁRIO NA APLICAÇÃO CONSTITUCIONAL COSMOPOLITIZADA: UM OLHAR A PARTIR DOS DIREITOS HUMANOS NA PERSPECTIVA DA CIBERCIDADANI@

Resumo

O presente artigo objetiva realizar um estudo acerca do papel do Poder Judiciário, enquanto guardião da Constituição, na aplicação constitucional cosmopolitizada, com um olhar a partir dos Direitos Humanos na perspectiva da cibercidadani@. Tal estudo justifica-se visto que se sabe que a idoneidade do poder popular é o único instrumento legitimador para a salvaguarda dos fundamentos constitucionais, e o juiz, enquanto detentor do exercício da atividade jurisdicional, deve garantir a melhor interpretação dessa vontade do povo. Para tanto, em um primeiro momento discorre sobre a Constituição e a garantia da soberania popular. Em um segundo momento, detém-se a discorrer sobre o papel do Poder Judiciário na aplicação constitucional cosmopolitizada a partir dos direitos humanos. No terceiro capítulo, a discussão paira acerca da cibercidadani@ na efetivação dos direitos humanos. Por fim, encerra com as considerações finais que o estudo propiciou.