CINQUENTA ANOS DEPOIS: O RELATÓRIO DA COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE E A ADPF 320
Resumo
Este trabalho se propõe a analisar os resultados obtidos pela instalação da Comissão Nacional da Verdade (CNV) no país para a consolidação de uma cultura democrática e de respeito aos direitos humanos. Para mais, procurou-se entender de que forma se deu a instituição e funcionamento da CNV, a partir do estudo de seus relatórios. Na metodologia utilizou-se pesquisa bibliográfica e documental, numa abordagem qualitativa, abrangendo a leitura e análise de obras doutrinárias, artigos e jurisprudência. Os resultados do trabalho apontam que medidas adotadas até hoje, apesar de relevantes, são insuficientes para a consolidação da democracia no país, impondo-se, nesse contexto, a implementação das recomendações veiculadas no relatório da CNV. Apesar de o Brasil ser signatário de tratados internacionais de direitos humanos, esses são violados diariamente no país, sendo esse um dos efeitos de uma transição política mal acabada. A implantação das medidas sugeridas pela CNV pode auxiliar a reverter tal cenário.
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