A CORRUPÇÃO NA ESFERA PRIVADA: A OCORRÊNCIA DE PRÁTICAS DE CONCORRÊNCIA DESLEAL ATRAVÉS DE UM LEVANTAMENTO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL.
Resumo
Neste artigo nos propomos a realizar uma breve revisão conceitual acerca da corrupção, uma vez que esta, considerada como um fenômeno, é uma patologia que precisa ser combatida pela sociedade. A partir disso, buscamos sua exemplificação no setor privado, onde se caracteriza, dentre outros meios, pela prática de atos de concorrência desleal. Nessa perspectiva, considerou-se oportuna a verificação de incidências de práticas de concorrência desleal enquanto um fenômeno corruptivo através de um mapeamento quantitativo de julgados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, no período de 2005 a 2014. A partir do uso de filtros a busca realizada encontrou quatrocentos e setenta e três resultados, dos quais cento e quarenta e dois se mostraram de maior relevância para o aqui proposto. Por fim, a análise jurisprudencial realizada, permitiu verificar a delimitação dos exatos termos da tutela da concorrência desleal como um objeto singular do direito, cuja ocorrência resulta em comprometer o salutar desenvolvimento das atividades econômicas.
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