Há décadas almeja-se que a educação seja alcançada por todas as camadas sociais, porém, com o advento da Constituição Federal de 1988, o seu artigo 205 estabelece que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família. Tal objetivo fica explícito e o Estado assume a obrigação de garantir o direito a educação, que passa a figurar como direito fundamental. No entanto, para garantir este direito de forma plena, é necessário que haja um controle dos gastos públicos, com intuito de evitar práticas corruptivas no desvio de verbas destinadas á educação. A pesquisa se mostra de vital importância devido à crise no sistema de educação pública em virtude da falta de verbas para a manutenção de um serviço público de qualidade, que atenda às condições mínimas e essenciais das necessidades dos estudantes, entre eles o fornecimento de material didático, a merenda escolar, o transporte, estrutura física. O artigo objetiva analisar maneiras de coibir práticas corruptivas por parte da Administração Pública em relação ao ensino público no Brasil, visto que a corrupção é um problema social, político e institucional. É necessário que o Estado avalie e apure as causas e circunstâncias dos comportamentos corruptivos, sob pena de estar o ente público conivente com este fenômeno.