O PAPEL DO CONTROLE SOCIAL NO COMBATE AO FENÔMENO DA CORRUPÇÃO

Cássio Guilherme Alves

Resumo


O presente estudo pretende investigar o papel do controle social exercido pela sociedade civil como forma de combate aos atos corruptivos no exercício das funções do Estado e da administração pública. Para a investigação foi utilizado o método de abordagem hipotético-dedutivo, com o procedimento comparativo e pesquisa documental indireta. No primeiro ponto serão abordados os fundamentos conceituais da corrupção na administração pública, identificando alguns aspectos adotados pela doutrina, para melhor compreensão do tema. No segundo ponto, será realizada abordagem sobre o controle social realizado pela sociedade sobre o poder público nas tomadas de decisão e execução de suas decisões, momento em que será realizado breve esclarecimento sobre o conceito de “controle social”, abordando, ainda que de forma rasa, aspectos relacionados à Teoria Procedimental da Democracia Contemporânea de Habermas, haja vista a limitação imposta pela natureza do trabalho e a necessidade de aproximação entre os temas. Pelos resultados alcançados no presente estudo, denota-se que a corrupção ocasiona a redução na confiança da sociedade no Estado, exsurgindo a necessidade da sociedade atuar ativamente no controle e combate aos atos de corrupção. O controle social é, assim, um importante instrumento de combate à corrupção, pois através da Teoria Procedimental da Democracia Contemporânea, torna-se possível o acompanhamento e verificação dos argumentos do exercício do poder pelo Estado nas suas tomadas de decisão e conseqüente execução, sendo que através da participação da sociedade civil nas arenas públicas de deliberação, será possível o controle e a diminuição dos níveis de corrupção.

 


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