O PROGRAMA INTERAMERICANO DE FACILITADORES JUDICIAIS NA PROMOÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA NA AMÉRICA LATINA: DIÁLOGOS COM A ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS
Resumo
O objetivo com o presente estudo é realizar uma análise do papel da Organização dos Estados Americanos (OEA) enquanto entidade norteadora de políticas públicas de acesso à justiça na América Latina no exato momento em que propõe aos Estados-membros a implementação do Programa Interamericano de Facilitadores Judiciais. Diante desse contexto, indaga-se: quais são as perspectivas da Organização dos Estados Americanos enquadrar-se enquanto norteadora das políticas públicas de acesso à justiça na América? Para responder a tal problema estruturou-se o artigo da seguinte maneira: inicialmente fez-se um estudo sobre a comunidade no atual cenário de globalização, sendo esse o local propício para a implementação de programas que visem concretizar o acesso à justiça; na sequência dissertou-se sobre a efetivação do acesso à justiça na América Latina por intermédio das políticas públicas comunitárias e, por fim, discutiu-se quais são as perspectivas da implementação do Programa Interamericano de Facilitadores Judiciais nas comunidades brasileiras. Para a construção do estudo, utilizou-se como método de abordagem o hipotético-dedutivo, tendo como técnica de pesquisa a bibliográfica.
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