JUSTIÇA RESTAURATIVA E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: UMA NOVA PERSPECTIVA DE SOLUÇÃO EFICAZ

Eduarda Aparecida Santos Golart, Jackeline Prestes Maier

Resumo


A violência contra a mulher é problema atual e de grande complexidade, por isso demanda maior cuidado em relação à resolução desses conflitos. Por tais motivos, o presente artigo apresenta uma análise a respeito da justiça restaurativa como meio alternativo para a resolução da violência contra a mulher.  Inicialmente, será abordado a respeito da constante violência sofrida pela mulher tanto no passado, quanto nos dias atuais, ressaltando a Lei nª 11.340, a Lei nª 13.104 e a delegacia da mulher como conquistas consideráveis alcançadas pelo sexo feminino nos últimos tempos. No segundo capítulo, será feita uma abordagem sobre a Justiça Restaurativa. Em um primeiro momento, é ressaltado o conceito da justiça restaurativa para um melhor entendimento sobre o assunto. Sendo o mesmo capítulo dividido em subtítulos, ainda é destacada a diferença entre a justiça restaurativa e a justiça criminal tradicional e por fim, é comentando acerca do seu procedimento na prática e como pode ser eficaz a sua utilização frente à violência contra a mulher.

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