PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES: UMA ANÁLISE CRÍTICA DE PRECEDENTES JURISPRUDÊNCIAS COM FOCO NO PODER DE COERCIBILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO
Resumo
O presente artigo trata da relação entre o princípio da separação dos poderes e o ativismo judicial, bem como pretende-se verificar se as praticas ativistas ferem o princípio da separação dos poderes. As sociedades democráticas contemporâneas convivem cada vez mais com a ampliação da ação judicial. O Judiciário, eleito o guardião da Constituição, vem fazendo uso de suas prerrogativas para enquadrar os demais poderes quando deixam de realizar os direitos constitucionais legalmente previstos, exercendo, assim, função política, embora complementar, por vezes extrapolando o arquétipo constitucional, legislando e criando políticas públicas. Com a análise de precedentes jurisprudenciais, pretende analisar o ativismo o qual por si só não e uma prática condenável, sendo às vezes necessário, e demostrar que hoje a separação dos poderes, prevê uma integração entre os poderes para alcançar o bem comum.
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