DIREITOS FUNDAMENTAIS, POLÍTICAS PÚBLICAS E JUSTIÇA RESTAURATIVA - UM ESTUDO DE CASO EM UMA ESCOLA ESTADUAL EM MOGI DAS CRUZES
Resumo
O presente trabalho realizado na área rede pública estadual de Educação e apresenta e reflete sobre o processo de criação e desenvolvimento do processo de mediação escolar em uma escola da área metropolitana de Mogi das Cruzes, onde foi diagnosticada a existência de conflitos. A mediação escolar tem o fim de incentivar o educando à integração com a turma, a socialização no ambiente escolar e o acompanhamento do seu processo de aprendizagem com práticas específicas para suas necessidades, utilizando-se de práticas restaurativas. O mediador escolar pode atuar como intermediário nas questões sociais e de comportamento, na comunicação e linguagem, nas atividades e/ou brincadeiras escolares, e nas atividades pedagógicas, nas limitações motoras ou da leitura, nos diversos níveis escolares. O objetivo da pesquisa foi observar a aplicação da mediação escolar, nos termos da legislação estadual, sob a metodologia dos círculos de diálogo, baseados nos princípios da Justiça Restaurativa.
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