A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E O EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA

Mitson Mota de Mattos

Resumo


O presente trabalho tem o fito de demonstrar a relação direta entre a razoável duração do processo e o efetivo acesso à justiça, apontando os caminhos percorridos até o momento atual, onde o acesso efetivo à justiça é obstaculizado pela demora excessiva e injustificada na duração dos tramites processuais, bem como pela crise em que se encontra o sistema judicial brasileiro. Outro aspecto levantado, é o desenrolar do processo histórico de formação dos conceitos de justiça e dos caminhos escolhidos pela sociedade, para garantir a aplicação destes. Percebe-se que nem sempre a solução mais eficaz e efetiva é a escolha política implementada. Sugerimos ao final deste estudo, medidas que garantam, ou, ao menos indiquem, uma nova possibilidade a ser cogitada, pelos executores das Políticas Públicas, de que esta garantia de razoável duração do processo e efetivo acesso à justiça, incluído em nossa Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 através da Emenda Constitucional n˚ 45, deixe de ser apenas uma mera expectativa de direito.

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