O DIABO É O ESTRANGEIRO! O IMIGRANTE COMO SUJEITO DE RISCO E A SELETIVIDADE DAS POLÍTICAS DE MIGRAÇÃO INTERNACIONAL EM DISSONÂNCIA AOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

Aline Ferreira da Silva Diel, Miguel Ângelo Dezordi Wermuth

Resumo


Mover-se geograficamente é um direito fundamental do indivíduo e o motivo pelo qual as fronteiras se expandem e os Estados regulamentam políticas, objetivando adequar juridicamente o imigrante em seu território. No entanto, a partir do crescente e contínuo fluxo migratório hodierno, os Estados têm recrudescido suas políticas migratórias, fator que dificulta ao imigrante o acesso a direitos fundamentais, como a regulamentação jurídica no país de destino e a consequente inclusão social. A partir desta síntese, este trabalho aborda como problema central, a seletividade das políticas migratórias brasileiras e a constituição do imigrante como sujeito de risco, e seus consequentes reflexos na promoção e efetivação dos direitos humanos e respeito pelas diferenças. Para efetivar esta abordagem, utilizou-se o método de pesquisa fenomenológico, na medida em que busca analisar os fenômenos concernentes a temática em seu campo de atuação. Conclui-se, a partir das premissas elencadas, que as políticas migratórias brasileiras são seletivas na medida em que não se aplicam com equidade, permitindo que muitos imigrantes permaneçam sem regulamentação jurídica no país, convergindo tal deliberação estatal com a marginalização e consequente exclusão social destes indivíduos, violando, por conseguinte, direitos humanos fundamentais.


Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.