Através da presente pesquisa identifica-se a existência de um Projeto de Lei, apresentado pelo Senador Romário, com a finalidade de implementar o ensino de Direito Constitucional no Ensino básico. Analisa-se, ainda, a possibilidade de promoção da cidadania por meio desses ensinamentos, desde os primeiros anos de idade, de modo que as crianças sejam instigadas desde cedo a exercer os seus direitos e deveres, sabendo defender com propriedade as leis a seu favor e a favor de seu país. A pesquisa reflete sobre a necessidade de rever os conceitos de exercício de cidadania pela educação e a necessidade de a escola brasileira ser reformulada de maneira que inclua na sua grade curricular disciplinas atuais tratando a realidade brasileira e suas demandas.