A Constituição de 1988 foi inovadora quando possibilitou uma nova forma de olhar a situação da criança e do adolescente no Brasil, especialmente na oferta de direitos com absoluta prioridade, como o direito à saúde. Neste ínterim, deu-se início à uma nova era, a da proteção integral à criança e ao adolescente, que mais tarde consagrou-se pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. À partir deste ideário, o texto tem como objetivo fomentar a reflexão acerca da responsabilidade conjunta e solidária da família, da sociedade e do Estado em garantir direitos essenciais à criança e ao adolescente, como o direito à saúde e consequentemente à vida. Isto posto, verifica-se através de uma abordagem doutrinária que segue o método dedutivo, que a legislação brasileira, por meio da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, baseou seus paradigmas no princípio do melhor interesse, cabendo à família enquanto primeiro elemento socializador do ser humano, ao Estado e à própria sociedade proteger e viabilizar os direitos e garantias fundamentais destes indivíduos ainda em desenvolvimento, primando pela promoção e proteção do seu bem estar.