POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL E VALORIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR: UMA ANÁLISE DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PPA

Diego Marques Gonçalves, Adriana Martini Correa Pedroso

Resumo


Os debates em torno do desenvolvimento rural têm sido reveladores de inúmeros aspectos importantes da população do campo, especialmente para agricultores familiares. As particularidades inerentes a esse ambiente fazem com que as demandas e direitos básicos dos agricultores formem uma complexa teia de relações que incrementam sobremaneira as dificuldades de entendimento e intervenção. Questões de ordem social, econômica e produtiva naturalmente exercem influência decisiva sobre a maneira como o Estado vai intervir no seio daquela população. Comprovando isso, os resultados do último Censo Agropecuário, que apresentou no ano de 2009, dados recolhidos no território brasileiro, retrataram pela primeira vez, a realidade da agricultura familiar brasileira, também chamada agricultura camponesa, que produz mais de 70% dos alimentos consumidos pelo povo brasileiro. Como resultado, o Estado tem editado medidas que objetivam oferecer oportunidades aos pequenos agricultores, procurando aumentar os ganhos financeiros dessa população e garantir a segurança alimentar da população, a exemplo da experiência do Programa de Aquisição de Alimentos – PPA, por meio do qual o governo pretende proporcionar acesso à alimentação através da merenda escolar e incentivar a agricultura familiar. Em face a isso, o presente artigo pretende tratar de uma política pública implementada pelo governo brasileiro, com o fito de incrementar os ganhos dos agricultores familiares, a saber, a programa de aquisição de alimentos. Para tanto, realizar-se-á uma análise bibliográfica a respeito do tema.


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