O presente trabalho tem por objetivo apresentar a importância do Conselho Tutelar em relação as suas atribuições perante a defesa dos direitos da criança e do adolescente. O tema tem importância uma vez que se deve dar atenção especial à infância e adolescência por ser o período no qual se desenvolve o caráter da pessoa, um período de aprendizado, de conflitos internos e externos. Para tanto, o problema abordado no presente estudo é qual é a importância da atuação do conselho tutelar para a proteção da criança e do adolescente? Na primeira parte do artigo apresentar-se-á a proteção legal da criança e do adolescente, discorrendo sobre os princípios orientadores do Estatuto, bem como, dos direitos fundamentos previstos naquela normativa. Na segunda, será apresentado o campo de atuação do conselho tutelar e sua importância na proteção e efetivação dos direitos da criança e do adolescente.