Aborda-se no presente artigo o tema construção normativa do direito fundamental à moradia. Para tanto, pretende-se, à luz da crise de efetividade dos direitos sociais, determinar os mecanismos jurídicos que possibilitaram o tratamento judicial do tema. À vista disso, investiga-se a função social na CRFB/1988, da abstração à concretude do instituto. Após, aborda-se a função social da cidade, especialmente no que diz respeito à ocupação urbana e ao direito fundamental à moradia. Ainda no presente estudo analisa-se o caso do município de São Leopoldo, expondo-se a ponderação entre os direitos fundamentais à moradia e ao meio ambiente equilibrado. Por fim, defende-se a prevalência do direito à moradia, que se ostenta como uma das facetas da dignidade das famílias de baixa renda, sectarizadas pela ocupação urbana irregular. A técnica de pesquisa utilizada foi a bibliográfica (artigos e livros) e documental e o método utilizado foi o dedutivo.