DIREITO AO ESQUECIMENTO E ESQUECIMENTO DO DIREITO: CONSIDERAÇÕES SOBRE A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O MARCO CIVIL DA INTERNET NO BRASIL

Elisandro Machado, Vinícius Oliveira Braz Deprá

Resumo


A internet tem causado um impacto significativo sobre a vida social, especialmente no que diz respeito à chegada de informações sobre o mundo. Dentre esse complexo de direitos e deveres fundamentais, já se associam conceitos relacionados com a potencialidade de lesão a tais direitos que ocorre com a ampliação do uso da Internet, nascendo, a partir desse vetor, o chamado “direito ao esquecimento”. Nesse sentido, partindo-se do método de abordagem dedutivo e do método de procedimento monográfico, apresentam-se considerações sobre a sociedade da informação, numa contextualização histórica, para, em seguida tratar sobre a dignidade da pessoa humana nesse contexto, abordando inclusive a jurisprudência internacional quanto ao conflito entre o direito à privacidade e o direito à informação. Posteriormente, fala-se sobre a proteção de dados no Brasil, sua relação com os direitos fundamentais e o marco civil da internet, apresentando-se, ao final, enunciado do Conselho Nacional de Justiça que trata expressamente do direito ao esquecimento, possibilitando inclusive a supressão de dados e informações pessoais dos mecanismos de busca da internet, como pressuposto da dignidade da pessoa humana. Ao final, observa-se que a tutela dos direitos fundamentais, notadamente da dignidade da pessoa humana, passa, sobretudo, pelos novos direitos inerentes a essa mesma Sociedade, inserindo-se nesse contexto a maneira por meio da qual o Brasil tem a acompanhado.

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