CIDADANIA E ACESSO À JUSTIÇA: A EFETIVIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Mônica Abdel Al, Márcia Andréia Schutz Lirio Piaza

Resumo


Esse estudo objetiva tratar sobre aspectos relativos à cidadania, enfocado sob o prisma do acesso à justiça, ressaltando a relevância deste direito fundamental para garantia dos direitos básico do cidadão. A efetivação do acesso à justiça garante ao cidadão lutar pela preservação dos demais direitos constitucionais, muitas vezes sonegados pelo Estado. Para o cidadão hipossuficiente, o acesso à justiça torna-se um objetivo difícil de ser alcançado, se não lhe for garantido meios de ingresso ao Judiciário sem dispêndios próprios. Desta forma, o presente artigo analisa a forma de implantação da Defensoria Pública no Estado de Santa Catarina e sua real abrangência entre a população carente. A garantia do acesso à justiça contribui para que o cidadão hipossuficiente possa exercitar seus direitos e tornar-se menos vulnerável às mazelas sociais. Todavia, um sistema de Defensoria Pública ineficiente afasta o cidadão do direito de pleitear a solução dos conflitos sociais em que está inserido.


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