O presente trabalho tem como foco a problemática do acesso ao direito social saúde, em virtude dos seus aspectos orçamentários existentes no mercado de consumo, bem como na esfera jurídica. Busca compreender os limites do Estado sobre a efetividade dos direitos prestacionais sociais. O tema é atual e pertinente, pois, a demanda judicial tem crescido significativamente em busca da efetivação dos direitos sociais e os limites que o Estado está sujeito, situação esta que tem inviabilizado o exercício pleno da cidadania. Diante do estudo realizado, foi possível concluir que, por ser a saúde um direito dos cidadãos, e sua garantia, juntamente com direitos desta natureza, se vincular à dignidade da pessoa humana, o que impede o retrocesso, os direitos sociais correspondem à conquista do respeito ao patrimônio individual e coletivo, porém, eles se satisfazem através de uma prestação, sendo assim, alguém tem de pagar, o que retrata o problema da incapacidade orçamentária do Estado de atender a demanda.