ATIVISMO JUDICIAL E A (I)LEGITIMIDADE DAS DECISÕES PROFERIDAS

Autores

• Décio Formagini Furtunato UNISC
• Leandro Martins Müller

Resumo

O  presente  trabalho  possui  o  objetivo  de  analisar  as  diversas  variantes que  compõem  o  fenômeno denominado  hodiernamente  como ativismo  judicial brasileiro, estabelecendo sua origem, bem como seu viés positivo e negativo. Ainda, far-se-á    uma    explanação    acerca    da    conjuntura    jurídica-política-social que indiscutivelmente  influencia  no  contexto  fático  do  instituto  em  voga.  Porém,  o precípuo escopo residirá em investigar se as decisões exaradas através de práticas consideradas  ativistas  são  ou  não  legítimas,  ante  a  falta  de representatividade  dos magistrados quando comparados aos legisladores. Para elucidar os problemas e/ou vantagens da   intromissão   do   Poder   Judiciário   nos   demais   Poderes   serão evidenciados  exemplos  de  como  o  ativismo  judicial  ocorre  em  outros  países,  tais como Alemanha e Canadá.