AS POTENCIALIDADES DO ESPAÇO LOCAL E SUA CONTRIBUIÇÃO NA PROMOÇÃO DE DIREITOS: O ACESSO AO DIREITO À SAÚDE NO SISTEMA PRISIONAL
Resumo
A sociedade moderna, caracterizada pela complexidade e marcada por desigualdades e injustiças sociais, é hoje um espaço perene para discussões necessárias à implementação de ações locais, focando para a ampliação das ações envolvidas na formulação e no controle das políticas públicas, ressaltando-se as parcerias entre sociedade, Estado e suas organizações, para a provisão de serviços eficazes no auxílio da efetivação de políticas públicas que atendam a todos. Assim, este artigo tem por objetivo realizar um estudo doutrinário, através do método hipotético dedutivo, sobre as questões que envolvem o acesso ao direito à saúde no sistema prisional, especialmente no que tange à positivação deste direitofundamentalno constitucionalismo contemporâneo, além de esboçar a importância do estudo das potencialidades do espaço local e sua contribuição na promoção de direitos.
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