AS POTENCIALIDADES DO ESPAÇO LOCAL E SUA CONTRIBUIÇÃO NA PROMOÇÃO DE DIREITOS: O ACESSO AO DIREITO À SAÚDE NO SISTEMA PRISIONAL

Resumo

A    sociedade    moderna,    caracterizada    pela    complexidade    e    marcada    por desigualdades  e  injustiças  sociais,  é  hoje  um  espaço  perene  para  discussões  necessárias à implementação de ações locais, focando para a ampliação das ações  envolvidas  na  formulação  e  no  controle  das  políticas  públicas,  ressaltando-se  as parcerias entre sociedade, Estado e suas organizações, para a provisão de serviços eficazes no auxílio da efetivação de políticas públicas que atendam a todos. Assim, este  artigo  tem  por  objetivo  realizar  um  estudo  doutrinário,  através  do  método hipotético dedutivo, sobre as questões que envolvem o acesso ao direito à saúde no sistema   prisional,   especialmente   no   que   tange   à positivação   deste   direitofundamentalno  constitucionalismo  contemporâneo,  além  de esboçar  a  importância do  estudo  das  potencialidades  do  espaço  local e sua  contribuição  na  promoção  de direitos.