ACORDOS RESTAURATIVOS: EQUILÍBRIO SOCIAL FRENTE A ÓTICA ADVINDA DA JUSTIÇA RESTAURATIVA E SEUS EFEITOS JURÍDICOS

Resumo

O presente artigo intitulado: Acordos Restaurativos: Equilíbrio Social Frente a Ótica advinda da Justiça Restaurativa e Seus Efeitos Jurídicos, apresenta os seguintes objetivos, aclarar os ideais da Justiça Restaurativa, asseverar o  conhecimento da Justiça Restaurativa como alternativa de solução de conflitos, desmitificando o crime na visão tradicionalista com um novo olhar reparador, através do acordo restaurativo resultante das relações estabelecidas entre ofensor, a vítima, a família e a comunidade com um diálogo de paz, promovendo  a discussão acerca da possibilidade de extinção da punibilidade. Mediante exposto emerge as seguintes indagações: A Justiça Restaurativa como modelo alternativo de solução de conflitos, possibilita uma satisfação social no que tange ao engessamento estatal vigente? É possível visualizar o cumprimento dos efeitos da Justiça Restaurativa no momento em que percebemos o estampilhar de um acordo restaurativo? Para fins de compreensão é necessária uma abordagem preliminar conceituando Justiça Restaurativa, bem como suas características, em seguinte como funciona o acordo restaurativo, a posteriori sobre quais os efeitos jurídicos que nascem de sua propositura no sentido de que não deve manter um olhar fixo ao delito, mas uma visão ampla da situação em voga, assumindo um papel de conciliação da justiça com o homem. Por fim, o citado estudo adotou preliminarmente o método de pesquisa hermenêutico, em função de ter partido de referencial bibliográfico. Esse estudo ainda em construção vem sendo trabalhado pelo Núcleo de Justiça Restaurativa – NEJUR desenvolvido pelo grupo de pesquisa Sistema Punitivo e Violência de Gênero:  ressignificando a cidadania a partir da Justiça Restaurativa promovida pela Faculdade Pitágoras de São Luís- MA.