POLÍTICAS PÚBLICAS, SUSTENTABILIDADE E MEIO AMBIENTE: MEIOS PARA A REALIZAÇÃO DO ESTADO SOCIOAMBIENTAL DE DIREITO

Juliana Gonçalves de Oliveira, Julia Gonçalves Quintana

Resumo


Com este estudo pretende-se demonstrar como as políticas públicas, principalmente a questão da educação ambiental, são instrumentos fundamentais para a realização do Estado Socioambiental de Direito e do Princípio da Sustentabilidade. Primeiramente, far-se-á uma análise sobre a configuração, dentro do Constitucionalismo Contemporâneo, de um Estado Socioambiental, demonstrando-se como a evolução histórica do constitucionalismo e a afirmação dos direitos de terceira dimensão findaram no arranjo deste modelo de Estado. Logo após, serão abordados os Princípios da solidariedade e da sustentabilidade, tidos como estruturantes do Estado Socioambiental de Direito, bem com, será demonstrado que que o principal propósito deste modelo de Estado está na convivência harmônica dos ideais liberais, sociais e ambientais para um fim de assegurar um meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações. Ademais, dentro da problemática das políticas públicas para o meio ambiente, com o presente trabalho busca-se demonstrar que a educação ecológica é um instrumento hábil e importante, que pode e deve ser utilizado para a realização plena do referido Estado Socioambiental.

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